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  4. Assunto - LEI MARIA DA PENHA - Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006

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Conforme a Lei nº 8.080/1990, compete à União, em caráter exclusivo, financiar o sistema de atenção à saúde da população indígena, devendo ser levadas em consideração a realidade local, as especificidades culturais e um modelo de atenção global que integre diversas áreas como saneamento, nutrição e educação sanitária.
A secretária de saúde de Balneário Piçarras (SC) está organizando um seminário sobre a Lei Maria da Penha para os profissionais da rede de atenção básica. O objetivo é aprimorar o acolhimento e o encaminhamento de mulheres em situação de violência doméstica. Considerando os mecanismos de proteção e assistência previstos na Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das medidas de proteção à ofendida.
A Lei nº 8.080/1990 estabelece as diretrizes gerais para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Em seu artigo 7º, são listados os objetivos do SUS, que incluem a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. Um gestor municipal de saúde, ao planejar as ações para o próximo ano, deve considerar esses fatores para direcionar os recursos de forma mais eficaz.
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um marco na proteção dos direitos das mulheres no Brasil, estabelecendo mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A lei criou formas de violência, definiu medidas protetivas de urgência e alterou a legislação penal e processual penal para garantir uma resposta mais eficaz do Estado. Em relação aos tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa que os descreve corretamente.
Uma profissional de saúde que atua em um centro de referência para mulheres em situação de violência em Torres (RS) precisa orientar uma vítima sobre seus direitos e os recursos disponíveis. A mulher relata ter sofrido agressões físicas e psicológicas repetidas por parte de seu companheiro.
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