Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC598568

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A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) estabelece mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Com base nas disposições dessa lei, assinale a alternativa correta sobre as formas de violência nela previstas.

(a)

A lei restringe-se apenas à violência física, não reconhecendo danos psicológicos ou patrimoniais como formas de agressão.

(b)

A violência patrimonial é caracterizada pela retenção, subtração ou destruição parcial ou total de objetos, instrumentos de trabalho ou bens da mulher.

(c)

A violência moral só é configurada se houver registro de agressão física simultânea, conforme a interpretação literal da norma.

(d)

A lei aplica-se exclusivamente a mulheres que residem com o agressor, não abrangendo casos de violência ocorrida em relações ocasionais.

(e)

A violência sexual é considerada uma forma de agressão apenas quando praticada por estranhos, excluindo o parceiro íntimo da tipificação.

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