Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A Lei Municipal nº 1.833/2026 institui a Política Municipal de Educação de Guapimirim (RJ), estabelecendo diretrizes e princípios para a organização do sistema educacional no município. Conforme a referida política, a gestão democrática é um princípio fundamental que deve nortear as práticas pedagógicas e administrativas nas unidades escolares.

(a)

A gestão democrática na educação municipal se restringe à participação dos pais na eleição para diretor escolar, sem envolvimento dos demais segmentos da comunidade.

(b)

A Política Municipal de Educação de Guapimirim prevê a gestão democrática como um direito e um dever, garantindo a participação dos profissionais da educação e da comunidade escolar nas decisões pedagógicas e administrativas.

(c)

A gestão democrática, segundo a lei, é um modelo a ser implementado apenas em escolas de ensino médio, não se aplicando ao ensino fundamental e à educação infantil.

(d)

A participação da comunidade na gestão escolar, conforme a lei, é facultativa e deve ser promovida apenas quando houver solicitação formal de, no mínimo, 50% dos pais de alunos.

(e)

A gestão democrática é um princípio que visa centralizar as decisões pedagógicas no corpo diretivo da escola, com pouca ou nenhuma interferência de órgãos externos.

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