Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um servidor público recém-admitido no município de Guapimirim, após aprovação em concurso público, está em período de avaliação de desempenho. Ele tem dúvidas sobre os requisitos para a estabilidade no cargo, conforme a legislação municipal que rege o Regime Jurídico Único. Considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 003/2004, assinale a alternativa que descreve corretamente o período e as condições para aquisição da estabilidade.

(a)

A estabilidade é adquirida após 1 ano de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho satisfatória, garantindo a permanência no cargo público.

(b)

O servidor adquire estabilidade após 3 anos de efetivo exercício, com aprovação em avaliação especial de desempenho e cumprimento de todos os requisitos legais.

(c)

A estabilidade é concedida após 2 anos de efetivo exercício, com aprovação em avaliação de desempenho e a comprovação de aptidão física e mental, sendo um direito adquirido.

(d)

Após 3 anos de efetivo exercício, o servidor estável adquire o direito à permanência no cargo, salvo nos casos de improbidade administrativa, conforme a Lei Complementar nº 003/2004.

(e)

A estabilidade é adquirida após 2 anos de efetivo exercício, com aprovação em avaliação especial de desempenho, garantindo a permanência no cargo público, exceto em casos de demissão a pedido.

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