2. Questões de Concurso
  3. Legislação e Conhecimentos Específicos
  4. Assunto - Lei Municipal nº 6570/2008 - Estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Executivo de São Leopoldo e dá Outras Providências

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Um servidor público municipal de São Leopoldo, após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para um cargo efetivo. Ao se preparar para assumir suas funções, o servidor precisa estar ciente dos prazos e procedimentos estabelecidos pela Lei Municipal nº 6.055/2006 para a efetiva investidura no cargo, desde a nomeação até o início do exercício.
A Lei nº 6.055/2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Leopoldo, prevê que o ingresso no serviço público municipal ocorrerá, em regra, mediante aprovação em concurso público. Após a nomeação, o servidor deve cumprir alguns prazos para efetiva investidura no cargo. Qual o prazo máximo para a posse do servidor nomeado, a contar da publicação do ato de nomeação, admitindo-se prorrogação a pedido?
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