Questões de Concurso

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: História, Geografia e Legislação Educacional do Município de Campo Alegre (AL)

FC630743

Dificuldade: Muito difícil

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A Lei Municipal nº 926/2019, sancionada pelo município de Campo Alegre (AL), representa um marco na legislação educacional local. A norma visa aprimorar a gestão do sistema de ensino, garantir o acesso à educação de qualidade e promover o desenvolvimento integral dos estudantes, em conformidade com as diretrizes nacionais.

(a)

A Lei nº 926/2019 estabelece o Plano Municipal de Cultura, definindo as políticas de fomento às artes e ao patrimônio histórico do município.

(b)

Esta lei dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente no âmbito municipal, regulamentando os direitos e deveres dos jovens campo-alegrenses.

(c)

O principal foco da Lei nº 926/2019 é a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no município.

(d)

Esta legislação municipal institui o Plano Municipal de Educação, estabelecendo metas e estratégias para a educação básica e superior no período de 2019 a 2029.

(e)

A Lei nº 926/2019 trata da criação de novas escolas municipais na zona rural, com o objetivo de expandir a oferta de vagas na educação infantil.

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Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: História, Geografia e Legislação Educacional do Município de Campo Alegre (AL)

FC620122

Dificuldade: Muito fácil

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A emancipação política de Campo Alegre (AL) representa um marco em sua trajetória administrativa e social. Após um período de desenvolvimento como povoado e distrito, o município conquistou autonomia, definindo sua estrutura de governança e identidade própria. Analise o contexto da evolução administrativa e da emancipação política do município.

(a)

Campo Alegre foi emancipado em 1950, após uma intensa luta política liderada por fazendeiros locais que buscavam maior representatividade na Assembleia Legislativa de Alagoas.

(b)

A emancipação política de Campo Alegre ocorreu em 8 de junho de 1960, consolidando sua autonomia após um longo processo que envolveu tentativas anteriores e a definição de seus limites territoriais.

(c)

O município de Campo Alegre foi criado como distrito de São Miguel dos Campos em 1920 e sua emancipação ocorreu de forma pacífica em 1945, sem grandes mobilizações populares.

(d)

A emancipação política de Campo Alegre foi resultado de um movimento separatista que visava a anexação do território ao estado vizinho de Sergipe, o que não foi concretizado.

(e)

Em 1935, Campo Alegre conseguiu sua autonomia administrativa, desmembrando-se de Anadia e tornando-se um município com forte atividade industrial, o que impulsionou sua independência política.

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Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: História, Geografia e Legislação Educacional do Município de Campo Alegre (AL)

FC620039

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A Lei Municipal nº 926/2019, de Campo Alegre (AL), dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais, estabelecendo direitos, deveres e responsabilidades. A legislação é essencial para a organização administrativa e para a garantia das relações de trabalho no âmbito municipal.

(a)

A Lei nº 926/2019 concede aos servidores municipais de Campo Alegre licença remunerada de 30 dias a cada cinco anos de efetivo exercício, conhecida como licença-prêmio, sem necessidade de justificativa.

(b)

A referida lei estabelece que a jornada de trabalho padrão para todos os servidores municipais de Campo Alegre é de 40 horas semanais, com exceção dos professores, cuja carga horária é definida em legislação específica.

(c)

A Lei Municipal nº 926/2019 regulamenta o processo de exoneração de servidores concursados, exigindo a comprovação de justa causa e a realização de um processo administrativo disciplinar com ampla defesa.

(d)

O principal objetivo da Lei nº 926/2019 é a regulamentação do adicional de férias para os servidores municipais, fixando o valor em 1/3 da remuneração mensal, conforme determina a Constituição Federal.

(e)

A legislação em questão trata da estabilidade no serviço público, garantindo que servidores concursados, após três anos de efetivo exercício, só possam ser demitidos em casos de avaliação de desempenho insuficiente ou por sentença judicial transitada em julgado.