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Segundo o Estatuto da Juventude, é diretriz expressa a ser observada pelos agentes públicos ou privados envolvidos com políticas públicas de juventude:
A Lei nº 12.852 de 2013 estabelece direitos e diretrizes voltados à população jovem, incluindo o direito à educação como componente fundamental para sua formação integral e cidadania. Tendo em vista suas disposições, assinale a alternativa correta.
Na consecução dos direitos culturais da juventude, compete ao poder público:
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O disposto na Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, e as políticas públicas de juventude são regidos por alguns princípios. São exemplos desses princípios, EXCETO:
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Conforme a Lei nº 12.852/2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude e dá outras providências, compete à União:
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