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A ação do poder público na efetivação do direito do jovem à diversidade e à igualdade contempla a adoção das seguintes medidas, EXCETO:
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Na consecução dos direitos culturais da juventude, compete ao poder público, conforme Lei n.º 11.340/06:
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Baseado na Lei Nº 12.852/2013, “promoção da vida segura, da cultura da paz, da solidariedade e da não discriminação” é condizente a um(a):
O governo do estado de Mato Grosso, em obediência a ditames estabelecidos por lei federal, quer organizar a participação dos jovens nas atividades estatais e consulta especialistas para organizar o projeto.

Nos termos da Lei nº 12.852/2013, constitui diretriz da interlocução institucional juvenil o incentivo à criação de conselhos de
De acordo com a Lei nº 12.852/2013 − Estatuto da Juventude, são consideradas jovens as pessoas com idade entre:
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