Questões de Concurso

Prefeitura de Mandirituba - PR

Concurso: Prefeitura de Mandirituba - PR
Cargo: Farmacêutico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Farmacêutico

Disciplina: Direito Sanitário

FC742962

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Um laboratório farmacêutico solicitou registro de um novo medicamento com nome semelhante a outro já existente, mas de composição diferente. Considerando o relato apresentado e as diretrizes da Lei nº 6.360/1976, assinale a alternativa correta.

(a)

A lei proíbe nomes iguais ou semelhantes para produtos de composição diferente, assegurando prioridade ao registro mais antigo.

(b)

O uso de nomes semelhantes pode ser admitido, desde que haja um aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que comprove a inexistência de risco à saúde pública.

(c)

A lei permite o uso de nomes semelhantes, desde que os produtos tenham finalidade terapêutica e mecanismo de ação distintos.

(d)

É permitida a adoção de nome idêntico quando os produtos pertencem ao mesmo fabricante, desde que acompanhados de rotulagem com cores diferenciadas.

(e)

A legislação admite nomes semelhantes para medicamentos, desde que a bula contenha advertência destacada sobre a diferença de composição.

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