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  4. Assunto - Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

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De acordo com a Lei nº 6.437/1977 – Infrações à Legislação Sanitária Federal, são infrações passíveis de interdição, EXCETO:
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A apreensão do produto ou substância constituirá na colheita de amostra representativa do estoque existente, a qual, divide em ______ partes, será tornada inviolável, para que se assegurem as características de conservação e autenticidade.
Preenche CORRETAIVENTE a lacuna 
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Reter atestado de vacinação obrigatória, deixar de executar, dificultar ou opor-se à execução de medidas sanitárias que visem à prevenção das doenças transmissíveis e sua disseminação, à preservação e à manutenção da saúde, é uma infração sanitária. Qualdas alternativas NÃO apresenta uma das penalidades previstas paê a infração? 

Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue o item a seguir.


A ausência de um programa de controle de infecção hospitalar em unidade hospitalar de médio porte é passível de penalidade administrativa mesmo que não tenha havido surtos de infecção.

Considerando exclusivamente o artigo 4º da Lei nº 6.437/1977, que trata da classificação das infrações sanitárias e das circunstâncias atenuantes e agravantes, assinale a alternativa mais CORRETA: 
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