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Concurso:
Prefeitura de Cornélio Procópio - PR
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com o que estabelece a Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, as infrações sanitárias devem ser punidas, alternativa ou cumulativamente, com penalidades. Acerca dessa Lei, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta tais penalidades.
I. Inutilização ou interdição do produto.
II. Imposição de mensagem retificadora.
III. Prisão preventiva do proprietário do estabelecimento quando reincidente.
IV. Intervenção no estabelecimento que receba recursos públicos de qualquer esfera.
Concurso:
Prefeitura de Guaíra - PR
Disciplina:
Direito Sanitário
Sobre as infrações sanitárias, assinale a alternativa
que apresenta uma infração com pena de
advertência, inutilização, interdição, e/ou multa.
Concurso:
Prefeitura de Guaíra - PR
Disciplina:
Direito Sanitário
Com base em seus conhecimentos assinale a
alternativa correta. As infrações sanitárias
classificam-se em leves, graves e gravíssimas, sendo
que, as gravíssimas são aquelas
Concurso:
Prefeitura de Guaíra - PR
Disciplina:
Direito Sanitário
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas,
alternativa ou cumulativamente, com as seguintes
penalidades, dentre outras:
I. advertência. II. multa. III. apreensão de produto. IV. inutilização de produto. V. venda do produto. VI. suspensão de vendas e/ou fabricação de produto. VII. demolição parcial ou total do estabelecimento.
I. advertência. II. multa. III. apreensão de produto. IV. inutilização de produto. V. venda do produto. VI. suspensão de vendas e/ou fabricação de produto. VII. demolição parcial ou total do estabelecimento.
Concurso:
Prefeitura de Campestre da Serra - RS
Disciplina:
Direito Sanitário
No curso de um processo administrativo sanitário, a autoridade julgadora analisa os autos e o relatório de autuação elaborado pelo agente fiscalizador para
definir a dosimetria da pena aplicável a um pequeno ??merciante. Considerando isso, analise as assertivas abaixo
e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
() Considera-se circunstância atenuante ser o infrator primário e a falta cometida ser classificada como de natureza leve.
() Agir sob coação moral a que podia resistir constitui circunstância agravante pela omissão do dever de resistência.
() Cometer a infração visando à obtenção de vantagem pecuniária decorrente do consumo pelo público constitui circunstância agravante.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
() Considera-se circunstância atenuante ser o infrator primário e a falta cometida ser classificada como de natureza leve.
() Agir sob coação moral a que podia resistir constitui circunstância agravante pela omissão do dever de resistência.
() Cometer a infração visando à obtenção de vantagem pecuniária decorrente do consumo pelo público constitui circunstância agravante.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
