Questões de Concurso
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No sistema CONFEA/CREA, em conformidade com a Lei nº 6.496/77, desde que comprovadamente necessitados, poderão solicitar auxílios pecuniários, temporários e reembolsáveis, por falta eventual de trabalho ou invalidez ocasional, os profissionais associados:
No sistema CONFEA-CREA, de acordo com a Lei nº 6.496/77, podem solicitar benefícios da Mútua:
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Legislação Federal
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Considerando esse caso hipotético, julgue o próximo item, com base nas normativas concernentes a construções.
A inexistência da ART do orçamentista é fator impeditivo ao lançamento do edital de licitação.
