Filtrar
3 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 1
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Um contribuinte apresenta defesa contra
procedimento fiscal e o processo passa à fase de
julgamento administrativo prevista no regulamento do
Processo Administrativo Tributário do Município.
No âmbito desse processo, a primeira instância administrativa é representada:
No âmbito desse processo, a primeira instância administrativa é representada:
Concurso:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Em uma fiscalização, é constatado que
determinada atividade sujeita à Taxa de Licença está
sendo exercida sem a respectiva licença municipal.
Nos termos do Código Tributário do Município de
Bombinhas, essa infração sujeita o responsável:
Concurso:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Um contribuinte que não concorda com
determinado procedimento fiscal apresenta defesa
administrativa. Considerando o Regulamento do
Processo Administrativo Tributário Municipal, é correto
afirmar que:
