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Concurso:
Prefeitura de Castanhal - PA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A respeito da "carreira" prevista na Lei Municipal n.003, de 04 de fevereiro de 1999, analise os itens seguintes e marque a alternativa correta:
I- O desenvolvimento na carreira dar-se-á por progressão funcional.
II- Progressão Funcional é a elevação do servidor à referência imediatamente superior no mesmo cargo, obedecendo os critérios de titulação profissional.
III- O sistema de avaliação do servidor será regulamentada por Decreto do chefe do Poder Executivo/Legislativo.
I- O desenvolvimento na carreira dar-se-á por progressão funcional.
II- Progressão Funcional é a elevação do servidor à referência imediatamente superior no mesmo cargo, obedecendo os critérios de titulação profissional.
III- O sistema de avaliação do servidor será regulamentada por Decreto do chefe do Poder Executivo/Legislativo.
Concurso:
Prefeitura de Castanhal - PA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
É vedado o acesso ao servidor que:
I- esteja cumprindo estágio probatório;
II- não tenha obtido conceito mínimo exigido na avaliação de eficiência;
III- tenha sido punido no último exercício com pena de suspenção, multa ou destituição de função.
Estão corretos apenas os itens:
I- esteja cumprindo estágio probatório;
II- não tenha obtido conceito mínimo exigido na avaliação de eficiência;
III- tenha sido punido no último exercício com pena de suspenção, multa ou destituição de função.
Estão corretos apenas os itens:
Concurso:
Prefeitura de Castanhal - PA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Maria da Graça, servidora efetiva do Município de Castanhal, casou-se em janeiro de 2024 e aproveitou para tirar férias do serviço público. Quando ela retornou ao trabalho, procurou o departamento de pessoal para compreender como ficariam os dias que esteve ausente tanto pelo casamento como pelas férias. No setor competente lhe foi explicado que:
Concurso:
Prefeitura de Castanhal - PA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Marque a alternativa que complete corretamente o trecho do enunciado do art.3º da Lei Municipal n.003, de 04 de fevereiro de 1999, que assim dispõe: "Servidor Público é todo e qualquer brasileiro investido em ______________, através de habilitação em Concurso Público de Provas ou de Provas de Títulos.".
Concurso:
Prefeitura de Castanhal - PA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O art.8º da Lei Municipal n.003, de 04 de fevereiro de 1999, estabelece que: "O quadro de funções gratificadas é o destinado a atender a cargos de chefia e de confiança, sendo o seu desempenho privativo de servidores expressamente designados por ato do chefe do Poder___________________."
