2. Questões de Concurso
  3. Legislação dos Municípios do Estado do Pará
  4. Assunto - Lei nº 036 de 1998 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Marituba

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Evandro, servidor público municipal estável, ocupante de cargo efetivo, completou 10 (dez) anos de serviço público no Municipio, tendo, no sexto ano de efetivo exercício, sofrido penalidade disciplinar de suspensão por 60 (sessenta) dias. Nesse caso, é correto afirmar, de acordo com a Lei municipal nº 036/1998 que:
Cassandra, servidora pública municipal ocupante de cargo em comissão, deu a luz a natimorto. Nesse caso, é correto afirmar, de acordo com a Lei municipal nº 036/1998 que:
Joana teve sua demissão anulada por decisão judicial transitada em julgado e, por isso, retornou ao cargo que ocupava anteriormente. Em conformidade com a Lei municipal nº 036/1998, é correto afirmar que Joana foi:
De acordo com a Lei municipal nº 036/1998, a prática de comércio de compra e venda de bens ou serviços no recinto da repartição, por servidor público municipal:
Antonieta, servidora pública municipal ocupante de cargo efetivo, ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato. Nesse caso, é correto afirmar, conforme a Lei municipal nº 036/1998 que:
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