Questões de Concurso

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna de acordo com o Código de Obras do Município de Terra Boa-PR.

Nenhuma construção, reconstrução, reforma, ampliação ou demolição, tanto na área urbana, como na área rural, por particulares ou entidades e órgãos públicos, poderá ser iniciada sem que essa tenha sido _______. 

Mediante Lei Municipal nº 1.139/2001, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O arbitramento do preço dos serviços será proporcional a receita total e não exonera o contribuinte da imposição das penalidades cabíveis, quando for o caso.
( ) Os contribuintes abrangidos pelo regime de estimativa poderão, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do enquadramento, apresentar impugnação contra o valor estimado, observando o disposto nesta Lei.
( ) O contribuinte deve comunicar à Prefeitura, dentro do prazo de 50 (cinquenta) dias de sua ocorrência, a cessação de suas atividades a fim de obter baixa de sua inscrição, que será concedida após a verificação da procedência da comunicação, sem prejuízo da cobrança dos tributos devidos ao município.
( ) A base de cálculo da taxa de Polícia Administrativa do Município, é o custo estimado da atividade despendida com exercício regular do poder de polícia.

De acordo com o Código de Posturas do Município de Alvorada do Sul/PR, em seu Capítulo VI da higiene pública, Seção III, Art. 107, o Poder Executivo Municipal, visando o interesse público, adotará medidas convenientes no sentido de regularização e ou remoção das edificações em áreas de risco. Diante do exposto, assinale a alternativa que não apresenta uma situação de edificação em áreas de risco expressa no Art. 107 do Código de Posturas do Município de Alvorada do Sul/PR.

De acordo como o artigo 4º da Lei Orgânica Municipal, são objetivos fundamentais de Alvorada do Sul, exceto 

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Japurá - PR, acerca da responsabilidade dos Secretários Municipais ou Diretores, assinale a alternativa CORRETA.