Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

De acordo com a Lei nº 10.267/2001, assinale a alternativa CORRETA sobre a identificação dos imóveis rurais:

(a)

A identificação dos imóveis rurais será realizada mediante declaração do proprietário, acompanhada de planta e memorial descritivo.

(b)

A identificação do imóvel rural será obtida a partir de memorial descritivo, assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA, garantida a isenção de custos financeiros aos proprietários de imóveis rurais cuja somatória da área não exceda a quatro módulos fiscais.

(c)

A identificação dos imóveis rurais será realizada exclusivamente pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, independentemente de profissional habilitado.

(d)

A identificação do imóvel rural será obtida mediante levantamento topográfico simplificado, dispensada a apresentação das coordenadas dos vértices definidores dos limites.

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