A Lei nº 10.639/2003, com suas respectivas formas de regulamentação (o Parecer CNE/CP 03/2004 que regulamenta as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana instituído pela Resolução CNE/CP 01/2004), configura-se como uma política de ação afirmativa, na qual o Estado abandona a sua postura de neutralidade e passa a atuar para a concretização da igualdade

Assinale a alternativa que não está de acordo com a Lei Federal no.10.639/2003 que torna obrigatória a temática "história e cultura afro-brasileira", quanto ao conteúdo programático a ser desenvolvido nas escolas:

A Lei Federal no.10.639/2003 preconiza que:

Analise as afirmativas abaixo acerca do teor da Lei 11.645/08.
1. Representou uma conquista representativa para o reconhecimento social dos descendentes de africanos e indígenas do Brasil.
2. Tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena em todas as escolas brasileiras, públicas e privadas, do Ensino Fundamental e Médio.
3. Determinou a obrigatoriedade do ensino de história e culturas indígenas e afro-brasileiras nos cursos de licenciatura plena em História, das universidades públicas.
4. Regulamentou o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena na educação básica do Brasil, tornando-se instrumento relevante de luta contra o racismo nas escolas do país.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise o texto abaixo.
A Lei nº 10.639/2003, também trata do ensino sobre a cultura e história afro-brasileiras, especificando que o mesmo deve privilegiar a história da África e dos __________________________, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.
Também determina que tais conteúdos devem ser ministrados dentro do currículo escolar, em especial nas áreas de ____________________, literatura e história brasileiras.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.