Questões de Concurso

A Lei nº 11.645/2008, que alterou a LDB, tornou obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena, restringindo, no entanto, essa obrigatoriedade exclusivamente às disciplinas de História e Artes.

A legislação federal brasileira estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena na educação básica, razão pela qual o conhecimento dos marcos legais orienta a prática do professor de Artes. A respeito dessa legislação, analise as afirmativas a seguir.

I.A Lei n.º 10.639, de 9 de janeiro de 2003, dirige-se à rede privada de ensino, sem repercussão para as escolas públicas mantidas pelos entes federados brasileiros.

II.A Lei n.º 11.645, de 10 de março de 2008, ampliou o marco legal anterior, incluindo a obrigatoriedade do ensino de história e cultura indígena no currículo da educação básica brasileira.

III.O ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena, segundo a legislação federal, alcança o componente curricular Arte na educação básica, articulado a outros componentes do currículo escolar.


Está correto o que se afirma em:

A Lei nº 10.639/2003 determina a inclusão da história e cultura afro-brasileira no currículo escolar, promovendo uma educação mais inclusiva e representativa. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a importância dessa inclusão e os desafios para sua implementação:

Com base nessa situação hipotética e nas políticas públicas relacionadas, julgue o item a seguir.

Os materiais didáticos deverão incluir, a partir do 2º ano do ensino fundamental, conteúdos relativos à história e à cultura afro‑brasileira e africana, em consonância com a Política Nacional de Implementação de Diretrizes para a Educação das Relações Étnico‑Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro‑Brasileira e Africana.

Conforme a LEI No 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003, Art.1o A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts.26-A,79-A e 79-B: em seu "Art.26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre: