Questões de Concurso

Segundo o Parecer CNE/CP nº 003/2004, o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e a educação das relações étnico-raciais desenvolver-se-ão no cotidiano das escolas nos diferentes níveis e modalidades de ensino, como:
I. Conteúdo de disciplinas, particularmente Educação Artística, Literatura e História do Brasil, sem prejuízo das demais.
II. Em atividades curriculares ou não, trabalhos em salas de aula, nos laboratórios de ciências e de informática, na utilização de sala de leitura, biblioteca, brinquedoteca, áreas de recreação, quadra de esportes e outros ambientes escolares.
Está CORRETO o que se afirma:

As Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática relativa à história e à cultura afro brasileira e indígena, matéria também disciplinada pela Resolução CNE/CP nº 1/2004. Sobre esse conjunto normativo, é correta a seguinte afirmativa:

A Lei nº 11.645/2008, que alterou a LDB, tornou obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena, restringindo, no entanto, essa obrigatoriedade exclusivamente às disciplinas de História e Artes.

A legislação federal brasileira estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena na educação básica, razão pela qual o conhecimento dos marcos legais orienta a prática do professor de Artes. A respeito dessa legislação, analise as afirmativas a seguir.

I.A Lei n.º 10.639, de 9 de janeiro de 2003, dirige-se à rede privada de ensino, sem repercussão para as escolas públicas mantidas pelos entes federados brasileiros.

II.A Lei n.º 11.645, de 10 de março de 2008, ampliou o marco legal anterior, incluindo a obrigatoriedade do ensino de história e cultura indígena no currículo da educação básica brasileira.

III.O ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena, segundo a legislação federal, alcança o componente curricular Arte na educação básica, articulado a outros componentes do currículo escolar.


Está correto o que se afirma em:

A Lei nº 10.639/2003 determina a inclusão da história e cultura afro-brasileira no currículo escolar, promovendo uma educação mais inclusiva e representativa. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a importância dessa inclusão e os desafios para sua implementação: