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  4. Assunto - Lei Nº 10.639/03 – História e Cultura Afro-Brasileira e Africana

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Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a avaliação da deficiência, quando necessária, deve ser biopsicossocial, considerando impedimentos nas funções e estruturas do corpo, fatores socioambientais e pessoais, limitação do desempenho de atividades e restrição de participação, sendo realizada por equipe multiprofissional.
A Lei nº 13.146/2015, ao instituir a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, permite que a avaliação da deficiência, por meio do exame médico pericial, seja realizada exclusivamente por telemedicina, dispensando qualquer avaliação presencial ou análise documental.
Uma escola pública em Minas Gerais está planejando atividades para o Dia da Consciência Negra, buscando promover o respeito à diversidade e a valorização da cultura afro-brasileira. O professor de História propõe um projeto que contemple os aspectos históricos e culturais abordados pela Lei nº 10.639/03. Qual das ações abaixo melhor atende aos objetivos dessa lei no contexto escolar?
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