Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um indivíduo foi abordado em via pública portando um revólver calibre.38, com numeração raspada, e munições intactas. Ao ser questionado sobre a posse da arma, ele declarou que a encontrou em um terreno baldio há cerca de uma semana e que pretendia entregá-la às autoridades. Contudo, ele não possuía qualquer autorização para porte ou posse.

(a)

A conduta do indivíduo configura crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido, pois a arma estava desmuniciada no momento da abordagem.

(b)

O porte ostensivo da arma de fogo, mesmo que encontrada, caracteriza o crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, dada a raspagem da numeração.

(c)

A alegação de ter encontrado a arma e a intenção de entregá-la às autoridades podem configurar excludente de culpabilidade, isentando o indivíduo de responsabilidade penal.

(d)

A raspagem da numeração do revólver, por si só, descaracteriza a arma como de uso permitido, configurando o crime de posse ou porte de arma de fogo de uso restrito, mesmo que o indivíduo alegue desconhecimento.

(e)

A posse de arma de fogo com numeração raspada, independentemente de estar municiada ou não, configura o crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido, pois o Estatuto do Desarmamento não diferencia tais situações.

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