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Com base na Lei de Inovação (Lei n.º 10.973/2004), julgue o item seguinte.
Visando proteger os direitos de propriedade intelectual, a titularidade das criações desenvolvidas no âmbito das instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICT) públicas é exclusiva dessas instituições.
Com base na Lei de Inovação (Lei n.º 10.973/2004), julgue o item seguinte.
As instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICT) públicas são impedidas de celebrar contratos com empresas privadas para compartilhamento de seus laboratórios, ainda que com vistas a realizar atividades voltadas à inovação tecnológica mediante licitação prévia e por prazo determinado.
Com base na Lei de Inovação (Lei n.º 10.973/2004), julgue o item seguinte.
A concessão de subvenção econômica às empresas que produzam produtos de inovação deve ocorrer sob a forma de financiamento reembolsável, sendo vedada a utilização de recursos públicos não reembolsáveis.
