Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Penal Especial

FC626102

notificar erro

Uma mulher procurou a delegacia de polícia relatando que seu ex-companheiro a perseguia constantemente, enviava mensagens ameaçadoras e a importunava no local de trabalho, causando-lhe medo e constrangimento. Ela desejava tomar as medidas cabíveis para cessar o assédio e garantir sua segurança.

(a)

A conduta do ex-companheiro configura crime de ameaça, devendo ser processado com base no Código Penal comum, sem aplicação da Lei Maria da Penha.

(b)

A Lei Maria da Penha não se aplica a casos de perseguição e assédio, sendo aplicáveis apenas as medidas protetivas em casos de violência física.

(c)

A situação descrita pela mulher configura violência psicológica, prevista na Lei Maria da Penha, ensejando a aplicação de medidas protetivas de urgência e a responsabilização do agressor.

(d)

O caso deve ser resolvido por meio de mediação familiar, pois a violência relatada é de natureza privada e não configura crime.

(e)

A mulher deve aguardar uma agressão física para que a Lei Maria da Penha possa ser acionada, pois a perseguição e o assédio não são suficientes para tal.

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página:

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada 1 resultado Página 1 de 1 Questões por página: 5 10 15 20

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página: