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  4. Assunto - Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha

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Em uma ocorrência policial, uma mulher relata ter sido vítima de agressões físicas e psicológicas por parte de seu companheiro. A vítima, em depoimento, descreve ameaças constantes e humilhações que a impedem de buscar auxílio. Diante do contexto de violência doméstica, é necessário analisar as disposições da Lei nº 11.340/2006 para a correta aplicação da lei e proteção da vítima.
Um indivíduo, após receber uma herança vultosa de um tio falecido, decide investir o dinheiro em diversas aplicações financeiras e na aquisição de bens de alto valor, como imóveis e veículos de luxo. No entanto, ele teme que a origem lícita do dinheiro possa ser questionada pelas autoridades fiscais e, para tanto, busca um advogado para ocultar a procedência dos valores, apresentando documentos falsos que simulam uma atividade empresarial bem-sucedida como fonte da fortuna. Considerando a Lei nº 9.613/1998, a conduta do indivíduo configura o crime de lavagem de dinheiro?
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) prevê a aplicação de medidas protetivas de urgência de forma a prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo que, em casos de risco à integridade da ofendida ou de seus dependentes, o juiz poderá determinar o afastamento do agressor do lar, independentemente de sua condição de proprietário ou coabitante do imóvel.
Em uma comunidade carente, um jovem foi detido pela prática de furto de um celular. Ao ser conduzido à delegacia, o delegado de plantão, após analisar os fatos e a ausência de violência ou grave ameaça na conduta do agente, verificou que o valor do bem subtraído era baixo e que o autor não possuía antecedentes criminais. Diante disso, ele considerou a possibilidade de encaminhar o caso para um órgão especializado. Assinale a alternativa que indica o procedimento mais adequado.
Uma mulher procurou a delegacia de polícia relatando que seu ex-companheiro a perseguia constantemente, enviava mensagens ameaçadoras e a importunava no local de trabalho, causando-lhe medo e constrangimento. Ela desejava tomar as medidas cabíveis para cessar o assédio e garantir sua segurança.
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