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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Extravagante
Um grupo de ativistas realizou um protesto pacífico em frente a uma delegacia, denunciando supostas práticas discriminatórias contra minorias raciais. Durante a manifestação, um dos policiais, irritado com os gritos e cartazes, passou a agredir fisicamente um dos manifestantes, alegando que ele estava incitando o ódio racial. A conduta do policial, se comprovada, pode configurar crime de tortura.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Extravagante
Um grupo de agentes penitenciários, insatisfeitos com o comportamento de um detento que havia denunciado irregularidades na unidade, decidiu aplicar-lhe um castigo físico. Mediante grave ameaça e agressões corporais, os agentes submeteram o preso a sofrimento físico e mental, com o intuito de puni-lo e dissuadi-lo de futuras reclamações. A conduta dos agentes configura crime de tortura.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Extravagante
Um apenado do regime semiaberto, que cumpre pena por crime de roubo qualificado, solicita ao diretor do presídio a progressão para o regime aberto. Ele apresenta bom comportamento carcerário e já cumpriu mais de um terço da pena. No entanto, o diretor, com base em um relatório interno que aponta o apenado como 'pessoa de alta periculosidade', nega o pedido sem submetê-lo a qualquer avaliação técnica formal ou exame criminológico. O apenado busca a revisão da decisão.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Extravagante
Um indivíduo foi preso em flagrante transportando grande quantidade de substância entorpecente, com a intenção de vendê-la em diversas localidades. A Lei nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, prevê sanções penais para o tráfico ilícito de drogas. Considerando a finalidade da lei e suas disposições, analise a situação hipotética e assinale a alternativa correta.