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  4. Assunto - Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)

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As atividades do agente comunitário de saúde (ACS) e dos agentes de combate a endemias (ACE) são regidas pela Lei no 11.350, de 05.10.2006, e atualizações. Levando isso em consideração, assinale a alternativa que descreve a única mudança promovida pela publicação da Lei no 14.536/2023 no que diz respeito aos ACS e ACE.
A Lei que regulamenta o parágrafo 5º do artigo 198 da Constituição e dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional n.º 51, de 14 de fevereiro de 2006, é a Lei de número:
Sobre os requisitos para o exercício da atividade do Agente Comunitário de Saúde (ACS), marque o item incorreto.
A Lei nº 11.350/2006, que estabelece as diretrizes para a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), foi posteriormente alterada por diversas legislações. Qual dos seguintes aspectos não é diretamente abordado ou alterado por essa lei ou suas modificações? 
Segundo a Lei nº 11.350/2006, alterada pela Lei nº 13.595/2018, as atribuições do ACE incluem:
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