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De acordo com a Lei Federal nº 11.350/2006, o Curso de Formação Inicial para Agente Comunitário de Saúde deve ter carga horária mínima de:

A Lei Nº 11.350 de outubro de 2006 regem as atividades de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate as Endemias em nosso país. Essa legislação representa um importante avanço e uma conquista legal, dessa forma, reafirma o compromisso destes trabalhadores com a saúde pública. Sobre a respectiva Lei, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para verdadeiras, (F) para falsas e em seguida marque a alternativa correta.


(_) Os agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias são considerados profissionais de Saúde, com profissões regulamentadas;


(_) O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde;


(_) O Agente de Saúde pode desenvolver ações de Educação Popular em Saúde, mediantes ações domiciliares ou comunitárias com o objetivo de diminuir o acesso aos serviços de saúde;


Após análise, conclui-se que a sequência correta é: 

Analise as afirmativas sobre atribuições e limites de atuação do Agente Comunitário de Saúde. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) As visitas domiciliares incluem busca de pessoas com sinais ou sintomas, orientação, encaminhamento para a unidade de referência e acompanhamento conforme o planejamento da equipe.
(__) A disponibilidade de aparelho e insumos autoriza o ACS a aferir pressão arterial e glicemia durante as visitas, mesmo sem curso técnico concluído e sem assistência de profissional de nível superior.
(__) As atividades assistidas de aferição previstas em lei têm caráter excepcional e dependem de formação técnica, equipamentos adequados e assistência de profissional de saúde de nível superior da equipe.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Para o exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde (ACS), a Lei nº 11.350/2006 estabelece requisitos relacionados à atuação territorial. Entre as alternativas abaixo, assinale a correta.
De acordo com a Lei nº 13.595/2018, que altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Assinale a alternativa correta no que constitui atividade do Agente Comunitário de Saúde (ACS).