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Durante a visita domiciliar, o Agente de Combate às Endemias (ACE) exerce funções educativas e técnicas. De acordo com as atribuições previstas na Lei nº 11.350/2006, analise as afirmações a seguir.
I- É atribuição do ACE a realização de vistorias em imóveis para identificação e eliminação de focos de vetores, além da aplicação de larvicidas quando indicado.
II- O ACE deve orientar a comunidade sobre sintomas de doenças endêmicas e encaminhar casos suspeitos para a unidade de saúde de referência.
III- O ACE tem autoridade para aplicar multas imediatas e lacrar estabelecimentos comerciais que apresentem focos de mosquitos, sem necessidade de processo administrativo.
IV- O registro de dados e o preenchimento de boletins de visita são opcionais, devendo o agente priorizar apenas o tratamento químico dos criadouros.
É CORRETO o que se afirma em:
Durante o acompanhamento de sua microárea, um Agente Comunitário de Saúde (ACS) toma conhecimento, em visita domiciliar, do diagnóstico de uma doença estigmatizante em um morador. Dias depois, um vizinho aborda o agente na rua e solicita informações sobre o estado de saúde desse morador, alegando preocupação com a vizinhança e com o risco de transmissão no bairro.
Com base no caso apresentado, assinale a alternativa correta:
Um município publica edital de processo seletivo público para o provimento de vagas de Agente Comunitário de Saúde (ACS) em unidades da Estratégia Saúde da Família. Durante o período de inscrições, candidatos apresentam dúvidas quanto aos requisitos exigidos pela legislação federal que regulamenta a profissão para o exercício da atividade.
Com base no caso apresentado e na Lei nº 11.350/2006, com as alterações vigentes, assinale a alternativa correta: