Questões de Concurso

De acordo com a Lei n.º 11.350/2006, os Agentes Comunitários de Saúde são considerados 

A Lei nº 11.350/2006 estabelece, entre outros pontos, as atribuições do Agente de Combate às Endemias (ACE). Com base no Art. 4º e §1º da referida lei, analise as afirmativas a seguir: I.O ACE deve desenvolver ações educativas e mobilizar a comunidade para prevenir doenças e agravos à saúde. II.O ACE atua isoladamente nas ações de controle de doenças, sem necessidade de integração com a equipe de atenção básica. III.O ACE deve identificar casos suspeitos de doenças e comunicar o fato à autoridade sanitária responsável. IV.O ACE pode realizar ações de campo com pesquisa entomológica e coleta de reservatórios de doenças. Está correto o que se afirma em: 

De acordo com a legislação federal que regulamenta a profissão de Agente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, assinale a alternativa que apresenta uma exigência legal CORRETA para o exercício da profissão.

A Lei nº 11.350/2006 estabelece os requisitos mínimos para o exercício das atividades do Agente Comunitário de Saúde, visando garantir que os profissionais estejam devidamente qualificados. Nesse contexto, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo.

(__)A Lei nº 11.350/2006 exige curso superior para o exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde.
(__)O curso de formação inicial não precisa ser concluído com aproveitamento, bastando a matrícula para garantir o exercício da função.
(__)O Agente Comunitário de Saúde poderá residir em qualquer local do município, independentemente da data da publicação do edital.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA. 

A Lei nº 11.350/2006, que estabelece as diretrizes para a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), foi posteriormente alterada por diversas legislações. Qual dos seguintes aspectos não é diretamente abordado ou alterado por essa lei ou suas modificações?