Questões de Concurso

Conforme a Lei nº 11.350/2006, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) deve residir na área da comunidade em que atuar como requisito para o exercício da atividade. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma exceção a essa regra, conforme previsto na legislação.

A Lei Federal nº 11.350/2006 dispõe sobre o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), regulamentando suas atribuições e forma de vínculo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Considerando o que estabelece essa Lei e suas alterações, assinale a alternativa CORRETA:

O Agente Comunitário de Saúde (ACS) é considerado o elo fundamental entre a comunidade e a equipe de Saúde da Família, residindo na área de atuação e compreendendo profundamente as dinâmicas sociais e culturais locais. Sua atuação vai além da simples coleta de dados, envolvendo ações de educação em saúde, mobilização social e busca ativa de casos, sendo essencial para a efetividade do cuidado no território. Acerca das atribuições do Agente Comunitário de Saúde (ACS), conforme a legislação vigente (Lei 11.350/2006 e suas atualizações, e a PNAB), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) Realizar a busca ativa de pessoas com doenças ou agravos, como tuberculose, bem como de gestantes e crianças faltosas às consultas e vacinação, comunicando a situação ao enfermeiro ou médico da equipe.
(__) Aferir a pressão arterial e a glicemia capilar durante a visita domiciliar, podendo prescrever a medicação inicial em casos de alteração aguda, desde que supervisionado pelo enfermeiro à distância.
(__) Manter o cadastro das famílias atualizado prioritariamente para fins de recebimento de benefícios sociais, como o Bolsa Família, sendo o e-SUS APS uma ferramenta secundária de registro.
(__) Exercer sua atividade exclusivamente dentro da Unidade Básica de Saúde, realizando o acolhimento inicial e o agendamento de consultas, sendo a visita domiciliar de responsabilidade exclusiva do enfermeiro.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Lei nº 11.350/06 estabelece o conjunto de atividades típicas do Agente de Combate às Endemias (ACE) e diferencia aquelas que dependem de supervisão de profissional de nível superior. Considerando a legislação, analise as situações a seguir envolvendo um Agente de Combate às Endemias atuando em seu território e marque a única correta. 

De acordo com a Lei nº 11.350/06, qual das alternativas abaixo representa diretriz do plano de carreiras do Agente de Combate às Endemias?