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  4. Assunto - Lei Nº 11.350/2006

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Um agente de combate às endemias, atuando em um município do interior de Rondônia, foi designado para um setor com alta incidência de casos de dengue. Sua rotina inclui visitas domiciliares para identificar e eliminar focos do mosquito Aedes aegypti, além de orientar os moradores sobre medidas preventivas. Ele também é responsável por registrar as informações coletadas e encaminhá-las à equipe de saúde da família.
A Lei nº 11.350/2006 estabelece diretrizes importantes para a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Em um município de Rondônia, um gestor de saúde está revisando as atribuições de sua equipe. Ele precisa garantir que as ações estejam em conformidade com o que preconiza a legislação.
A Lei nº 11.350/2006, que regulamenta a profissão de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate às Endemias (ACE), estabelece diversas atribuições para esses profissionais. Em relação às competências gerais e específicas, é correto afirmar que ambos os agentes são parte integrante das equipes de saúde da família.
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