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  4. Assunto - Lei Nº 11.445/2007: Saneamento Básico

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Um município de médio porte na Baixada Santista enfrenta sérios problemas de saúde pública decorrentes da precariedade no abastecimento de água potável e na coleta e tratamento de esgoto. A gestão municipal busca implementar um plano de saneamento básico que contemple a universalização dos serviços em um prazo de 20 anos.
A gestão dos recursos hídricos e do saneamento básico é um tema de grande relevância para a saúde pública e o desenvolvimento sustentável de municípios como Santos. A Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, define os serviços essenciais que compõem essa área. Qual das alternativas abaixo apresenta a composição correta dos serviços de saneamento básico conforme a referida lei?
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