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  4. Assunto - Lei nº 1102/2014 - Regime Jurídico Único dos Servidores e suas alterações (Lei nº 1.241/2023 e 1.249/2023) - Curionópolis (PA)

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Um servidor público recém-contratado no município de Curionópolis, após aprovação em concurso público, tem dúvidas sobre os requisitos para a investidura em cargo público e a validade do certame. A Lei nº 1.102/2014, com suas alterações posteriores, rege o regime jurídico dos servidores municipais.
A Lei nº 1102/2014, com suas alterações posteriores, institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Curionópolis. Esta legislação é crucial para definir os direitos, deveres e o vínculo estatutário dos servidores municipais, abordando desde o ingresso na carreira até as regras disciplinares.
A Lei nº 1102/2014 estabelece o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Curionópolis, definindo aspectos importantes sobre a investidura e os direitos dos servidores. Considerando essa legislação, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos requisitos para a investidura em cargo público no município.
A Lei nº 1102/2014, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores, menciona as formas de provimento dos cargos públicos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas formas.
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