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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direitos Humanos
A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial, buscando garantir à população negra a efetivação da igualdade de direitos, bem como a proteção contra as manifestações individuais e coletivas de racismo e discriminação. O Estatuto reconhece a importância histórica e cultural do povo negro e estabelece medidas para promover a igualdade racial em diversas esferas. Diante desse contexto, qual dispositivo do Estatuto da Igualdade Racial aborda especificamente a necessidade de políticas voltadas para a promoção da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho?
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direitos Humanos
O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) é um instrumento legal que visa garantir à população negra a efetivação da igualdade de direitos, combatendo o racismo e a discriminação racial. Ele reconhece e repara as desigualdades históricas e sociais. Considerando os objetivos e princípios deste Estatuto, assinale a alternativa que descreve corretamente uma de suas disposições.
