2. Questões de Concurso

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Acerca da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), assinale a alternativa correta:
No que se refere aos procedimentos de acesso à informação elencados por meio da Lei Federal n.º 12.527/2011, podemos afirmar que
Um servidor público, no exercício de suas funções, recebeu informações sobre um esquema de corrupção envolvendo altos funcionários do governo. Preocupado com as possíveis consequências de sua denúncia, o servidor decidiu manter o sigilo sobre as informações. Considerando as disposições da LAI sobre o dever de sigilo, assinale a alternativa que descreve corretamente a conduta do servidor.
Um cidadão solicitou acesso a informações sobre os resultados de uma auditoria realizada em um órgão público federal. Em resposta, o órgão forneceu uma cópia do relatório, mas ocultou algumas partes, alegando que se tratavam de informações sigilosas. O cidadão, insatisfeito, entrou com um recurso administrativo. Considerando as disposições da LAI sobre o acesso à informação parcialmente sigilosa, assinale a alternativa que apresenta a solução legalmente adequada para o caso.
Em um município com 12 mil habitantes, a prefeitura recebeu um pedido de acesso à informação por meio de seu website oficial. Contudo, a prefeitura respondeu ao solicitante que não possuía a informação em meio digital e que ele deveria se dirigir à sede do órgão para realizar a consulta. Considerando as diretrizes da Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre a obrigatoriedade de divulgação em plataformas digitais, assinale a alternativa que descreve corretamente a conduta da prefeitura.
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