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No que se refere à influência da opinião pública nos serviços públicos, julgue o próximo item.
É de interesse do órgão que haja revelação de informações sobre o serviço prestado, desde que não sejam sigilosas e que seja respeitado o código de ética das partes interessadas.
Com base nessa classificação, o prazo máximo de restrição de acesso a essa informação, vigorando a partir da data de sua produção, é:
A Lei nº 12.527/2011 disciplina o acesso a informações no âmbito da Administração Pública, estabelecendo regras sobre transparência, classificação, restrição e responsabilização decorrente da negativa indevida de acesso.
A classificação de informação como ultrassecreta sujeita‑se ao prazo máximo de restrição de acesso de 25 anos, sendo admitida uma única prorrogação por igual período.
A Lei nº 12.527/2011 disciplina o acesso a informações no âmbito da Administração Pública, estabelecendo regras sobre transparência, classificação, restrição e responsabilização decorrente da negativa indevida de acesso.
A informação classificada como secreta possui prazo máximo de restrição de acesso de 25 anos, sendo admitida uma única prorrogação por igual período.
