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Concurso:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Disciplina:
Legislação Federal
A Lei nº 12.527/2011 estabelece diretrizes destinadas a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e a promover a transparência na Administração Pública.
Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
PGM de Canoas - RS
Disciplina:
Legislação Federal
A Lei nº 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a
serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e
Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações.
Em relação à Lei, assinalar a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Cambé - PR
Disciplina:
Legislação Federal
Conforme a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de
2011, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
Prefeitura de Cambé - PR
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de
2011, o acesso à informação compreende, entre
outros, os direitos de obter informação primária,
íntegra, autêntica e atualizada. Conforme art. 4º da
referida lei, relacione as colunas e assinale a
alternativa com a sequência correta.
1. Autenticidade.
2. Integridade.
3. Primariedade.
( ) Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
( ) Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
( ) Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
1. Autenticidade.
2. Integridade.
3. Primariedade.
( ) Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
( ) Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
( ) Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
Concurso:
Prefeitura de Cambé - PR
Disciplina:
Legislação Federal
A Lei nº 12.527/2011 assegura ao cidadão o direito de
acesso às informações públicas, estabelecendo
mecanismos destinados à transparência
administrativa e ao controle social da Administração
Pública. Entre as formas de transparência previstas
na legislação, destaca-se a divulgação espontânea de
informações de interesse coletivo pelos órgãos
públicos, independentemente de solicitação prévia do
interessado. Sobre a transparência ativa prevista na
Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa
correta.