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Concurso:
Prefeitura de Ciríaco - RS
Disciplina:
Legislação Federal
Nos termos do art. 10 da Lei nº 12.527/2011, sobre o
pedido de acesso a informações, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Pindorama - SP
Disciplina:
Legislação Federal
Segundo a Lei n.º 12.527/2011, a informação em
poder dos órgãos e entidades públicas, observada a
sua disponibilidade, autenticidade e integridade, deve
ser classificada quanto ao grau de sigilo. A
informação classificada como ultrassecreta possui
prazo máximo de sigilo de:
Concurso:
Prefeitura de Pindorama - SP
Disciplina:
Legislação Federal
O ordenamento jurídico brasileiro prevê instrumentos
específicos para garantir eficiência nas contratações
públicas, transparência administrativa e proteção de
dados pessoais. Acerca desses diplomas legais,
assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Pindorama - SP
Disciplina:
Legislação Federal
Um cidadão protocola pedido de acesso a uma
informação que a unidade de saúde não consegue disponibilizar de imediato. O funcionário precisa
orientar quanto ao prazo de resposta e à possibilidade
de prorrogação. Acerca do caso, o prazo de resposta
previsto na Lei de Acesso à Informação para esse
pedido é de:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação Federal
À luz da Lei de Acesso à Informação (Lei
nº 12.527/2011), assinale a alternativa correta.