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Concurso:
Prefeitura de Arapiraca - AL
Disciplina:
Legislação Federal
À luz da Lei nº 12.527/2011, que regula o direito de acesso à informação, pode-se afirmar:
Concurso:
Prefeitura de Arapiraca - AL
Disciplina:
Legislação Federal
À luz da Lei nº 12.527/2011, que regula o direito de acesso à informação, pode-se afirmar:
De acordo com a Lei n.º 12527, de 18 de novembro de 2011, qual alternativa não é verdadeira?
Concurso:
CAU-MA
Disciplina:
Legislação Federal
Quanto à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e ao Decreto nº 7.724/2012, que a regulamenta, julgue o item a seguir.
Para a classificação da informação em grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério mais restritivo possível.
Concurso:
CAU-MA
Disciplina:
Legislação Federal
Quanto à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e ao Decreto nº 7.724/2012, que a regulamenta, julgue o item a seguir.
O prazo máximo para classificação de informações no grau reservado será de cinco anos.