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Concurso:
CAU - SP
Disciplina:
Legislação Federal
Um cidadão compareceu presencialmente a uma autarquia estadual para solicitar acesso a informações sobre
contratos administrativos celebrados no último exercício.
Durante o atendimento, o servidor informou que os dados
não poderiam ser disponibilizados porque continham
“informações internas da Administração”. Então, o cidadão
registrou manifestação em canal digital oficial da instituição, alegando violação do direito de acesso à informação
e deficiência no atendimento ao usuário do serviço público.
Considerando a legislação aplicável e os princípios da Administração Pública, é correto afirmar que
Considerando a legislação aplicável e os princípios da Administração Pública, é correto afirmar que
Concurso:
CAU - SP
Disciplina:
Legislação Federal
Por meio do portal eletrônico de uma entidade profissional integrante da Administração Pública, um interessado
apresentou pedido de acesso à informação. Essa entidade pública verificou que a informação requerida está disponível, portanto, deve conceder acesso ao interessado
Concurso:
CAU - SP
Disciplina:
Legislação Federal
Por meio do portal eletrônico de uma entidade profissional integrante da Administração Pública, um interessado
apresentou pedido de acesso à informação. Essa entidade pública verificou que a informação requerida está disponível, portanto, deve conceder acesso ao interessado
Concurso:
Prefeitura de Terra Nova - PE
Disciplina:
Legislação Federal
Durante o atendimento, um cidadão solicita acesso a
informações constantes de processo administrativo do
qual não participa. A legislação não autoriza o
fornecimento desses dados nas circunstâncias
apresentadas. Nessa situação, o servidor deve:
Concurso:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Disciplina:
Legislação Federal
Acerca do regime de classificação de informações quanto ao grau de sigilo no âmbito da Administração Pública,
conforme disciplinado pela Lei nº
12.527/2011 (Lei de
Acesso à Informação), é correto afirmar que