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Concurso:
UNIPAMPA
Disciplina:
Legislação Federal
Um cidadão protocolou pedido de acesso a informações
em um órgão federal, solicitando cópia de documentos
relacionados à execução de determinado contrato
administrativo. Ao receber o requerimento, surgiram
dúvidas quanto aos requisitos para o exercício desse
direito e às exigências que poderiam ser impostas ao
solicitante. Considerando a Lei nº 12.527/2011, assinale
a alternativa CORRETA.
Concurso:
UNIPAMPA
Disciplina:
Legislação Federal
Um cidadão protocolou pedido de acesso a informações
em um órgão federal, solicitando cópia de documentos
relacionados à execução de determinado contrato
administrativo. Ao receber o requerimento, surgiram
dúvidas quanto aos requisitos para o exercício desse
direito e às exigências que poderiam ser impostas ao
solicitante. Considerando a Lei nº 12.527/2011, assinale
a alternativa CORRETA.
Concurso:
UNIPAMPA
Disciplina:
Legislação Federal
Um cidadão protocolou pedido de acesso a informações
em um órgão federal, solicitando cópia de documentos
relacionados à execução de determinado contrato
administrativo. Ao receber o requerimento, surgiram
dúvidas quanto aos requisitos para o exercício desse
direito e às exigências que poderiam ser impostas ao
solicitante. Considerando a Lei nº 12.527/2011, assinale
a alternativa CORRETA.
Concurso:
UNIPAMPA
Disciplina:
Legislação Federal
Um cidadão protocolou pedido de acesso a informações
em um órgão federal, solicitando cópia de documentos
relacionados à execução de determinado contrato
administrativo. Ao receber o requerimento, surgiram
dúvidas quanto aos requisitos para o exercício desse
direito e às exigências que poderiam ser impostas ao
solicitante. Considerando a Lei nº 12.527/2011, assinale
a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Barcarena - PA
Disciplina:
Legislação Federal
Analise os itens a seguir:
I. Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.
II. Divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.
III. Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.
IV. Fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.
V. Desenvolvimento do controle social da administração pública.
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, são diretrizes dos procedimentos que asseguram o direito fundamental de acesso à informação:
I. Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.
II. Divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.
III. Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.
IV. Fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.
V. Desenvolvimento do controle social da administração pública.
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, são diretrizes dos procedimentos que asseguram o direito fundamental de acesso à informação: