Questões de Concurso
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( ) Os órgãos públicos devem promover, independentemente de requerimentos, a divulgação de informações de interesse coletivo, no que se denomina transparência ativa.
( ) O pedido de acesso à informação exige do requerente a exposição dos motivos determinantes da solicitação, sob pena de indeferimento.
( ) Não sendo possível o acesso imediato, o órgão terá prazo não superior a sessenta dias para atender ao pedido, vedada a sua prorrogação.
( ) O acesso à informação deve ser assegurado de forma imediata quando a informação já estiver disponível ao órgão ou entidade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
(__) É dever dos órgãos públicos promover, independentemente de requerimento, a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral que produzam ou custodiem.
(__) Recebido o pedido e não sendo possível o acesso imediato, o órgão deve responder em prazo não superior a vinte dias.
(__) O prazo de resposta ao pedido de acesso à informação é improrrogável, ainda que haja justificativa expressa do órgão requerido.
(__) O acesso à informação pública fica condicionado à apresentação, pelo requerente, dos motivos determinantes do seu pedido.
Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Quanto à Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação –, julgue o item a seguir.
Negado o acesso à informação, o interessado poderá interpor recurso, no prazo de dez dias, dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada.
Quanto à Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação –, julgue o item a seguir.
O prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada no grau ultrassecreto é de 15 anos, contado da data de sua produção.
Quanto à Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação –, julgue o item a seguir.
As informações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem terão o seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de 100 anos a contar de sua produção.