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Helena protocola pedido de acesso a informação junto
a entidade submetida ao regime da Lei nº 12.527/2011,
que não dispõe da informação de imediato. Sobre o procedimento, é correto afirmar que
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, considerando ser imprescindível à segurança do Estado ou da
sociedade, algumas informações podem merecer classificação que impeça a divulgação de seus conteúdos por
tempos determinados.
Uma informação reservada, por exemplo, tem restrição de acesso pelo prazo de
Uma informação reservada, por exemplo, tem restrição de acesso pelo prazo de
Concurso:
Prefeitura de Belmonte - SC
Disciplina:
Legislação Federal
Um munícipe protocola, junto ao setor de protocolo da
prefeitura, pedido de acesso a informação de interesse
coletivo. O Agente Administrativo verifica que a
informação não pode ser concedida de imediato. Nessa
situação, conforme a Lei de Acesso à Informação, o
órgão deve observar o prazo de resposta
correspondente
Concurso:
Prefeitura de Ponta Grossa - PR
Disciplina:
Legislação Federal
Conforme a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de
2011, assinale a alternativa incorreta sobre o pedido
de acesso à informação.
Concurso:
Prefeitura de Machadinho - RS
Disciplina:
Legislação Federal
Lei de Acesso à
Informação, um de seus objetivos
principais é?