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Um cidadão externo procura o almoxarifado para solicitar informações sobre o consumo de materiais da Prefeitura, alegando direito à transparência. O agente da Prefeitura sabe que parte dos dados envolve informações de contratos, mas não sabe exatamente o que pode ser divulgado. Em conformidade com os direitos e os deveres dos servidores, o agente deve:
De acordo Lei n.º 12.527/2011, a informação classificada como reservada será submetida a um prazo máximo de restrição de acesso, conforme a classificação prevista nessa lei, de no máximo:
A compreensão das informações produzidas pelo Estado constitui elemento relevante para que o cidadão conheça serviços, direitos e obrigações e possa interagir com a Administração Pública. Em novembro de 2025, uma legislação nacional estabeleceu parâmetros destinados a modificar a forma de comunicação dos órgãos públicos com a população. Considerando a Política Nacional de Linguagem Simples, qual alternativa interpreta corretamente sua finalidade?
A compreensão das informações produzidas pelo Estado constitui elemento relevante para que o cidadão conheça serviços, direitos e obrigações e possa interagir com a Administração Pública. Em novembro de 2025, uma legislação nacional estabeleceu parâmetros destinados a modificar a forma de comunicação dos órgãos públicos com a população. Considerando a Política Nacional de Linguagem Simples, qual alternativa interpreta corretamente sua finalidade?
Considerando os aspectos técnicos da matéria, a Lei de Acesso à Informação, Lei n. 12.527, de 2011, traz em suas disposições normativas, definições legais de termos relevantes para operacionalizar a sua aplicação. Associe corretamente os termos listados na Coluna I às respectivas definições legais, listadas da Coluna II: 
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Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: