Questões de Concurso
Filtrar
232 Questões de concurso encontradas
Página 13 de 47
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
IBAMA
Disciplina:
Legislação Federal
No que se refere à tecnologia da informação, julgue o próximo item.
Segundo a Lei n.º 12.527/2011, pedido de acesso a informações de órgãos e entidades públicos deve ser acompanhado do motivo que levou à solicitação.
Segundo a Lei n.º 12.527/2011, pedido de acesso a informações de órgãos e entidades públicos deve ser acompanhado do motivo que levou à solicitação.
Concurso:
MMA
Disciplina:
Legislação Federal
Considerando o direito administrativo brasileiro, julgue o item a seguir.
É vedada a cobrança de qualquer valor quando do fornecimento de informações previstas pela Lei n.º 12.527/2011 a cidadão interessado.
Concurso:
MMA
Disciplina:
Legislação Federal
Considerando o direito administrativo brasileiro, julgue o item a seguir.
A Lei n.º 12.527/2011 resguarda o direito de acesso a informações de qualquer resultado de inspeções e auditorias realizadas por órgão de controle interno no Ministério do Meio Ambiente.
Concurso:
MMA
Disciplina:
Legislação Federal
Considerando o direito administrativo brasileiro, julgue o item a seguir.
Conforme a Lei n.º 12.527/2011, documento é a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação Federal
Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018), julgue o item que se segue.
Consoante a Lei de Acesso à Informação, apenas pessoas físicas podem formular pedidos de acesso à informação.
Consoante a Lei de Acesso à Informação, apenas pessoas físicas podem formular pedidos de acesso à informação.
