Questões de Concurso
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Concurso:
Prefeitura de Umbuzeiro - PB
Disciplina:
Legislação Federal
Com base no Art. 4º da Lei nº 12.527/11(Lei da
Informação) Para os efeitos desta Lei, considera-se os
conceitos, entre outros, EXCETO:
Concurso:
Câmara de Mariana - MG
Disciplina:
Legislação Federal
Em determinado município, um cidadão protocolou um pedido de informação ao órgão público local solicitando dados sobre
a execução orçamentária do último ano. O órgão negou o acesso sob a alegação de que as informações estavam sob sigilo.
Em relação à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Câmara de Mariana - MG
Disciplina:
Legislação Federal
Lorran, jornalista, está investigando a utilização de recursos públicos no município de Mariana. Ele solicitaou à Câmara
Municipal informações sobre as despesas com publicidade e propaganda nos últimos dois anos. Após protocolar seu pedido,
a Câmara Municipal respondeu que não pode fornecer os dados, pois a informação está “sob sigilo” e que ele deverá justificar
o interesse pela informação. Segundo o disposto na Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso a Informação, a Câmara Municipal:
Concurso:
Prefeitura de Flores de Goiás - GO
Disciplina:
Legislação Federal
Visando garantir o direito fundamental de acesso à
informação, a legislação garante ao cidadão
Concurso:
Prefeitura de Niterói - RJ
Disciplina:
Legislação Federal
Mário Morais deseja ter acesso a dados de determinada licitação realizada por certa autarquia. Em relação à pretensão de
Mário Morais, assinale a afirmativa correta.