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Concurso:
HEMOBRÁS
Disciplina:
Legislação Federal
Sobre a Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso
à Informação (LAI), assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Alvorada - RS
Disciplina:
Legislação Federal
A competência de classificar uma
informação no grau de ultrassecreto, conforme a Lei
Federal no 12.527/2011 , é exclusiva de somente
determinados postos, relativamente ao âmbito da
administração pública federal, como os a seguir
dispostos, EXCETO:
Mariana, servidora da universidade pública, recebeu um pedido de acesso à informação de
determinada empresa. Neste pedido, eram solicitados os relatórios de resultados dos projetos de
pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico concluídos pela área de Tecnologia nos últimos
3 anos. A conduta de Mariana está em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso
à informação, na alternativa em que Mariana
Concurso:
UFG
Disciplina:
Legislação Federal
A Lei n. 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso
à Informação, estabelece que
Concurso:
Prefeitura de Panambi - RS
Disciplina:
Legislação Federal
A Lei Federal nº 12.527/2011 estabelece que é dever dos órgãos e entidades públicas
promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de
suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
Segundo as disposições do Art. 8º da referida lei, na divulgação das informações, deverão constar, no
mínimo, entre outras:
I. Registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público.
II. Informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados.
III. Registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros.
Quais estão corretas?
I. Registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público.
II. Informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados.
III. Registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros.
Quais estão corretas?