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Concurso:
Prefeitura de Beneditinos - PI
Disciplina:
Legislação Federal
Segundo o art. 10, da Lei nº 12.527/11, qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso à informação
aos órgãos e entidades da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, por qualquer meio legítimo, devendo o
pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. Não sendo possível
conceder o acesso imediato à informação solicitada, qual o prazo que o órgão ou entidade que receber o pedido
terá para fornecer a informação, ou indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial ou, ainda,
comunicar que não a possui, indicando, se for do seu conhecimento, quem a possui?
Concurso:
Prefeitura de Beneditinos - PI
Disciplina:
Legislação Federal
Sendo negado o acesso à informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal após recurso
dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão, o requerente poderá recorrer a qual
órgão para obter a informação?
Concurso:
Prefeitura de Beneditinos - PI
Disciplina:
Legislação Federal
A Lei nº 12.527/11, Lei de Acesso à Informação, no art. 4º, apresenta elementos e características importantes da
informação. Com base nisso, associe o elemento à sua definição:
I – Disponibilidade;
II – Autenticidade;
III – Integridade;
IV – Primariedade.
( ) Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
( ) Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
( ) Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
( ) Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
I – Disponibilidade;
II – Autenticidade;
III – Integridade;
IV – Primariedade.
( ) Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
( ) Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
( ) Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
( ) Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Rebouças - PR
Disciplina:
Legislação Federal
Com o objetivo de dar maior transparência
aos seus cidadãos, a Prefeitura Municipal de
Rebouças divulgou no seu website as
seguintes informações acerca de tributos
municipais:
I - Nomes e valores inscritos em dívida ativa de pessoas físicas e jurídicas.
II - Nomes e valores parcelados por pessoas físicas e jurídicas.
III - Nomes e valores apurados em fiscalização realizada em pessoas jurídicas.
IV - Nomes e valores de benefícios e imunidades tributárias concedidos a pessoas jurídicas.
De acordo com a legislação vigente, podem ser divulgadas:
I - Nomes e valores inscritos em dívida ativa de pessoas físicas e jurídicas.
II - Nomes e valores parcelados por pessoas físicas e jurídicas.
III - Nomes e valores apurados em fiscalização realizada em pessoas jurídicas.
IV - Nomes e valores de benefícios e imunidades tributárias concedidos a pessoas jurídicas.
De acordo com a legislação vigente, podem ser divulgadas:
Concurso:
Prefeitura de Guaíra - PR
Disciplina:
Legislação Federal
Com relação à regulamentação de acesso a
informações previsto na Lei da Transparência nº
12.527/2011, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F)
para o que se afirma e assinale alternativa com a
sequência correta.
( ) Considera-se informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
( ) Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção é uma diretriz exigida para assegurar o direito fundamental de acesso a informação.
( ) Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.
( ) É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
( ) Considera-se informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
( ) Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção é uma diretriz exigida para assegurar o direito fundamental de acesso a informação.
( ) Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.
( ) É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.