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Concurso:
UFGD
Disciplina:
Legislação Federal
Com base na Lei n. 12.527, de 18 de
novembro de 2011, que regula o acesso à
informação, é INCORRETO afirmar que:
Concurso:
UFGD
Disciplina:
Legislação Federal
O órgão ou a entidade pública deverá
autorizar ou conceder o acesso imediato à
informação disponível. Não sendo possível
conceder o acesso imediato, o órgão ou a
entidade que receber o pedido comunicará, se for o caso, que não possui a informação, indicará, se
for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade
que a detém, ou, ainda, remeterá o requerimento
a esse órgão ou entidade, cientificando o
interessado da remessa de seu pedido de
informação, em prazo não superior a:
Concurso:
Prefeitura de Esteio - RS
Disciplina:
Legislação Federal
Segundo os termos da Lei de Improbidade Administrativa, negar publicidade aos atos
oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a(o) ___________________ ou de outras
hipóteses instituídas em lei constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios
da administração pública.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Concurso:
Prefeitura de Campestre da Serra - RS
Disciplina:
Legislação Federal
A Administração Pública dispõe de canais
distintos para o recebimento de demandas dos cidadãos,
como: a Ouvidoria, voltada para reclamações e sugestões
sobre serviços; e o Serviço de Informação ao Cidadão -
SIC, focado no acesso a dados e documentos. A distinção
entre esses fluxos perpassa, inclusive, pelos prazos legais
fixados para a resposta definitiva aos interessados. No que
tange ao acesso à informação, assinale a alternativa que
indica CORRETAMENTE a diferença de prazos para a
resposta ao cidadão.
Concurso:
PROCEMPA
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a
Informações, no tocante ao pedido de acesso à informação,
analisar os itens abaixo:
I. É vedado solicitar a identificação do requerente.
II. É obrigatória a apresentação dos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
III. A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente.
Está(ão) CORRETO(S):
I. É vedado solicitar a identificação do requerente.
II. É obrigatória a apresentação dos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
III. A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente.
Está(ão) CORRETO(S):