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Concurso:
Prefeitura de Sério - RS
Disciplina:
Legislação Federal
Sobre as informações pessoais, conforme a Lei
nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinalar a
alternativa CORRETA.
Concurso:
Câmara de Imbituva - PR
Disciplina:
Legislação Federal
A comunicação governamental tem como características o princípio da legalidade,
impessoalidade e transparência. No dia a dia das instituições públicas e governamentais,
outras leis regem o sistema comunicacional. Sobre elas, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Terra Nova - PE
Disciplina:
Legislação Federal
Durante o atendimento, um cidadão solicita acesso a
informações constantes de processo administrativo do
qual não participa. A legislação não autoriza o
fornecimento desses dados nas circunstâncias
apresentadas. Nessa situação, o servidor deve:
Concurso:
Prefeitura de Altos - PI
Disciplina:
Legislação Federal
Ao atender o público, o vigia pode ser questionado por
cidadãos que desejam obter informações públicas do
órgão. Sobre o acesso à informação previsto na Lei de
Acesso à Informação, analise as afirmativas a seguir.
I. O acesso à informação de interesse público independe da apresentação dos motivos do pedido pelo interessado.
II. O órgão deve conceder acesso imediato à informação disponível; quando não for possível, o prazo para resposta é de até 20 dias, prorrogável por mais 10 dias.
III. O pedido de acesso pode ser feito por qualquer meio legítimo, cabendo ao órgão evitar exigências que inviabilizem a solicitação.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O acesso à informação de interesse público independe da apresentação dos motivos do pedido pelo interessado.
II. O órgão deve conceder acesso imediato à informação disponível; quando não for possível, o prazo para resposta é de até 20 dias, prorrogável por mais 10 dias.
III. O pedido de acesso pode ser feito por qualquer meio legítimo, cabendo ao órgão evitar exigências que inviabilizem a solicitação.
Está CORRETO o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Ipu - CE
Disciplina:
Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação assegura ao cidadão o direito fundamental de acesso às informações públicas. Nos termos da
referida lei, o acesso à informação é: