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Concurso:
Prefeitura de Butiá - RS
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à
Informação, a informação em poder dos órgãos e entidades
públicas, observado o seu teor e em razão de sua
imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado,
poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou
reservada. Os prazos máximos de restrição de acesso à
informação, conforme a classificação prevista no caput,
vigoram a partir da data de sua produção. Sobre essa
classificação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as
Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA.
(_) Ultrassecreta: 25 anos. (_) Secreta: 15 anos. (_) Reservada: 5 anos.
(_) Ultrassecreta: 25 anos. (_) Secreta: 15 anos. (_) Reservada: 5 anos.
Concurso:
Prefeitura de Canoas - RS
Disciplina:
Legislação Federal
Determinadas informações são consideradas
imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e,
portanto, são passíveis de classificação. Nos termos da Lei
nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, sobre as
hipóteses de restrição de acesso, analisar os itens abaixo:
I. Informações que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos.
II. Informações que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais.
III. Informações que possam prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicas das Forças Armadas.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Informações que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos.
II. Informações que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais.
III. Informações que possam prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicas das Forças Armadas.
Está(ão) CORRETO(S):
Concurso:
Prefeitura de Canoas - RS
Disciplina:
Legislação Federal
O pedido de acesso a informações deve conter certos
requisitos mínimos, ao mesmo tempo que são proibidas
certas exigências ao requerente. Nos termos da Lei
nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, sobre a
exigência de motivos para a realização de solicitação de
informações de interesse público, assinalar a alternativa
CORRETA:
Disciplina:
Legislação Federal
A informação em poder dos órgãos e
entidades públicas, observado o seu teor e em
razão de sua imprescindibilidade à segurança
da sociedade ou do Estado, poderá ser
classificada como ultrassecreta, secreta ou
reservada, segundo a Lei 12.527/2011, os
prazos máximos de restrição de acesso à
informação são:
Determinada empresa pública recebeu um pedido de
acesso à informação, sendo correto afirmar que o pedido